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Portaria: 1512018/2018 31/08/2018Acessar Portaria: 1502018/2018 22/08/2018Acessar Lei Municipal: 1153/2018 17/08/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, SITUADO NO DISTRITO DE TIMONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1432018/2018 03/08/2018Acessar Portaria: 1422018/2018 03/08/2018Acessar Portaria: 1412018/2018 03/08/2018Acessar Portaria: 1402018/2018 03/08/2018Acessar Portaria: 1392018/2018 03/08/2018Acessar Lei Federal Nº 9452 - Liberação de Recursos da União: 08/2018 01/08/2018 · 08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2018Acessar Portaria: 0142018/2018 01/08/2018Acessar Portaria: 1382018/2018 30/07/2018Acessar Portaria: 1372018/2018 30/07/2018Acessar Portaria: 1362018/2018 30/07/2018Acessar Portaria: 1352018/2018 30/07/2018Acessar Portaria: 1342018/2018 30/07/2018Acessar Portaria: 1332018/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 1322018/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 1312018/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 1302018/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 0132018/2018 03/07/2018Acessar Portaria: 0122018/2018 03/07/2018Acessar Lei Federal Nº 9452 - Liberação de Recursos da União: 07/2018 01/07/2018 · 07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2018Acessar Portaria: 1292018/2018 29/06/2018Acessar Portaria: 1282018/2018 22/06/2018Acessar Portaria: 1272018/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 1262018/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 0112018/2018 20/06/2018Acessar Portaria: 1252018/2018 15/06/2018Acessar Lc - Lei Complementar: 15/2018 14/06/2018 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA , HIERÁRQUICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1152/2018 14/06/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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