DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 762/02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODIFICADA PELA LEI «806/05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
