PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES

PROCURADOR GERAL

KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES, Advogado, graduado em 2006 pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, onde também foi membro fundador do Centro Cultural 11 de Agosto da referida instituição. Foi agraciado no Recife com a medalha do Mérito Luiz Pinto Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao meio acadêmico. Ainda no Recife, esteve como sócio no escritório Beviláqua, Galvão & Bernardes, atuando nas áreas trabalhista, eleitoral e administrativa até o ano de 2012, quando f [...]

Amparo: Nomeação: 013/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 21343

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.827.165/0001-80

Telefone(s): (88) 3624-1155

E-MAIL: gabinete@granja.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 13:00HS ÀS 17:00HS

Endereço: PRAÇA DA MATRIZ, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.430-000

agenda Hoje Futuras Passadas

26/04/2023 - REUNIÃO JUNTAMENTE COM A PREFEITA E OS JUIZES DA PRIMEIRA E SEGUNDA VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/04/2023 - REUNIÃO COM O SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE GRANJA

10/04/2023 - REUNIÃO COM O PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE GRANJA

04/04/2023 - AUDIENCIA TRABALHISTA NA JUSTIÇA INTINERANTE

03/04/2023 - REUNIÃO COM O PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE GRANJA

30/03/2023 - AUDIÊNCIAS RELATIVAS Á PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

29/03/2023 - REUNIÃO COM O PROMOTOR DA 1ª PROMOTORIA DE GRANJA

28/03/2023 - EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO PELOTÃO DA POLICIA MILITAR DE GRANJA

21/03/2023 - REUNIÃO COM O SETOR DE TRIBUTOS

16/03/2023 - REUNIÃO COM O SECRETARIO DE ADMNISTRAÇÃO

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mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

A Procuradoria Geral do Município de Granja tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Visão

Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão Granjense.

Valores

APERFEIÇOAMENTO

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

SUSTENTABILIDADE

Funções

ÒRGÃO RESPONSAVEL PELA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO.

REPRESENTAR JUDICIALMENTE E EXTRAJUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, CABENDO-LHE AS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO AO PODER EXECUTIVO;

Atribuições da Secretaria

EXERCE FUNÇOES DE ASSESSORIA E ACONSELHAMENTO JURIDICO

PARCERIA COM A SOCIEDADE

Atribuições do Gestor

AVALIANDO E CONTROLANDO A LEGALIDADE DE PROCEDIMENTOS; SUPERVISIONANDO PROJETOS DE LEI, FAZENDO REPRESENTAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA EM DISPUTAS E TRIBUNAIS, DEFENDENDO OS INTERESSES PÚBLICOS.

REPRESENTAR O MUNICIPIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, PRESTANTO ASSESSORIA JURIDICA AS ATIVIDADES DA PREFEITURA