Prefeitura de Granja

KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES

PROCURADOR GERAL

Amparo: Nomeação: 013/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 21343

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.827.165/0001-80

Telefone: (88) 3624-1155

E-MAIL: gabinete@granja.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 13:00HS ÀS 17:00HS

Endereço: PRAÇA DA MATRIZ, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.430-000

agenda

29/04/2022 - REUNIÃO COM O JUIZ DA 2ª VARA DE GRANJA

26/04/2022 - REUNIDO COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, NA DELEGACIA CIVIL DE GRANJA.

29/03/2022 - REUNIÃO COM A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/CE SOBRE O PROJETO CIDADÃO CONECTADO

16/03/2022 - REUNIÃO COM A PREFEITA JULIANA E A ASSESSORA JURÍDICA DO CONSORSO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA MICRORREGIÃ [...]

03/03/2022 - REUNIÃO COM O PROMOTOR VICTOR BORGES PINHO DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GRANJA

17/02/2022 - REUNIÃO COM A SRA. PREFEITA MUNICIPAL

17/02/2022 - REUNIÃO COM O CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ANA- AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO

15/02/2022 - REUNIÃO VIRTUAL COM A PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

15/02/2022 - REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

14/02/2022 - REUNIÃO COM A DELEGADA DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GRANJA

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mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

A Procuradoria Geral do Município de Granja tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Visão

Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão Granjense.

Funções

ÒRGÃO RESPONSAVEL PELA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICIPIO.