01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2017
12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2016
DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO ASSENTAMENTO ATRÁS DOS MORROS, DISTRITO DE PESSOA ANTA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.