Fica decretado ponto facultativo, para os servidores /empregados municipais, o expediente do dia 29 de dezembro do corrente ano (sexta-feira), em TODOS os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, tais como os que funcionam em regime de plantões de urgência e emergência.
12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2017
INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DE GRANJA, REFORMULA A LEI Nº687/1997 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE GRANJA À PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS CARTAZ COM A SEGUINTE MENSAGEM: "É CRIME A VENDA, A ENTREGA OU O FORNECIMENTO DE COLA DE SAPATEIRO AO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS - LEI FEDERAL N° 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E RDC N° 345/2005 - ANVISA.
DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTREITO DOS MARTINS, DISTRITO DE IBUGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A AVENIDA, SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTREITO DOS MARTINS, DISTRITO DE IBUGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE GRANJA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1005/2013. AJUSTA TABELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.094 DE 18 /11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
