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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 022/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 01/07/2026
Data da divulgação do extrato: 01/07/2026
Data da ratificação: 01/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/07/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA ÁREA JURÍDICO-URBANÍSTICA, PARA ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS, LACUNAS, ANACRONISMOS E INCOMPATIBILIDADES NORMATIVAS, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AO ESTATUTO DA CIDADE, À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GEST
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente "CARVALHO ARAÚJO ADVOGADOS" foi selecionada através de Inexigiblidade Eletronica de Licitação, enfatizando a motivação para tal seleção com base em critérios objetivos e subjetivos que ultrapassam a simples capacidade técnica.
Justificativa do preço
conforme justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequadada ao objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades da secretaria.
Fundamentação legal
art. 74, Inciso III da lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO NO ÁTRIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Aderson dos Santos
Responsável pela Informação Maria Jucileide da Rocha Magalhaes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ines Regina Angelim Dias de Vasconcelos
Responsável pela Ratificação Nicanor Frota Angelim Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração Adriano Frota Teixeira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARVALHO ARAUJO ADVOGADOS 24.981.939/0001-42 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 360KB
RATIFICAÇÃO PDF 490KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260706001 2026 CARVALHO ARAUJO ADVOGADOS 310.000,00 06/07/2026
06/01/2027
VIGENTE
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