Credor/contratado: CARVALHO ARAUJO ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 24.981.939/0001-42
Valor contratado: R$ 310.000,00
Secretaria/Contratante: Secretaria Municipal de Administração
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/07/2026
Fim da vigência em 146 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA ÁREA JURÍDICO-URBANÍSTICA, PARA ANÁLISE, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, COMPREENDENDO O DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS, LACUNAS, ANACRONISMOS E INCOMPATIBILIDADES NORMATIVAS, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AO ESTATUTO DA CIDADE, À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GEST
