Prefeitura de Granja

INEXIGIBILIDADE: 2022.09.21.05 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 26/09/2022

Data da divulgação do extrato: 26/09/2022

Data da ratificação: 26/09/2022

Data da divulgação da ratificação: 26/09/2022

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA EMISSÃO DE PARECERES E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAIS JURÍDICOS-ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ)BEM COMO EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, STF, TST), COM ASSESSORAMENTO JUNTO Á PROCURADORIA MUNICIPAL DE GRANJA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA FICOU COM A EMPRESA OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.698.491/0001-33, POR SER A EMPRESA DE NOTÓRIO SABER E ESPECIALIZAÇÃO, CONSTANDO-SE ISSO POR DEMONSTRATIVOS DE TRABALHOS JÁ REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, CONTRATOS DE APRESENTAÇÕES DE SERVIÇOS, CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS, BEM COMO DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DEMAIS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A CAPACIDADE TÉCNICA E UM PROFUNDO DOMÍNIO DO ASSUNTO.

Justificativa do preço

MENOR PREÇO COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Fundamentação legal

ART. 25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 C/C LEI 14.039/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/09/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	AFIXAÇÃO NO ÁTRIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WILLIAM ROCHA COSTA
Responsável pela Informação	JOSE ADERSON DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SALDANHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER	LAURA FROTA SALDANHA
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	VERIDIANO FONTENELE FILHO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS	10.698.461/0001-33	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/09/2022 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: WILLIAM ROCHA COSTA

DATA: 26/09/2022 - 13:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE ADERSON DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
RATIFICAÇÕES	PDF	506KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

RATIFICAÇÕES

PDF

506KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
26/09/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.09.26.06	2022	OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS	72.000,00	26/09/2022 26/09/2023
26/09/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.09.26.07	2022	OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS	90.000,00	26/09/2022 26/09/2023
26/09/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.0926.08	2022	OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS	78.000,00	26/09/2022 26/09/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/09/2022

CONTRATO ORIGINAL

2022.09.26.06

2022

OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS

72.000,00

26/09/2022
26/09/2023

26/09/2022

CONTRATO ORIGINAL

2022.09.26.07

2022

OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS

90.000,00

26/09/2022
26/09/2023

26/09/2022

CONTRATO ORIGINAL

2022.0926.08

2022

OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS

78.000,00

26/09/2022
26/09/2023

Lista de licitações.

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