Credor: OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 10.698.461/0001-33
Valor contratado: 78.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/09/2022
Vigência: 26/09/2022
- 26/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA EMISSÃO DE PARECERES E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAIS JURÍDICOS-ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ)BEM COMO EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, STF, TST), COM ASSESSORAMENTO JUNTO Á PROCURADORIA MUNICIPAL DE GRANJA.
