DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS CARTAZ COM A SEGUINTE MENSAGEM: "É CRIME A VENDA, A ENTREGA OU O FORNECIMENTO DE COLA DE SAPATEIRO AO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS - LEI FEDERAL N° 8069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E RDC N° 345/2005 - ANVISA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2017
CRIA A MEDALHA DE HONRA "LUIZ CRUZ DE VASCONCELOS", NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 996/2013 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1045/2015 DE 20 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CRIA A CONTROLADORIA GERAL E CARGO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE GRANJA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2017
DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.094 DE 18/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2017.
08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2017
DENOMINA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ESTREITO DOS MARTINS, NO DISTRITO DE IBUGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-ENEL, A PROIBIÇÃO DE REALIZAR CORTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE GRANJA-CE, NOS DIAS EM QUE SUAS AGÊNCIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NÃO ESTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE SABIAZAL, TERRITORIO NOVO, DISTRITO DE PESSOA ANTA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2017
DISCIPLINA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO SUPLEMENTAR DE ÁGUA FORNECIDO PELO GOVERNO MUNICIPAL POR MEIO DE CARRO-PIPA NO MUNICÍPIO DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E ESTRUTURA A GUARDA MUNICIPAL DE GRANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2017
INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" DE GRANJA.
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NO BAIRRO SÃO PEDRO, SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2017
