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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2022.09.21.05 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/09/2022
Data da divulgação do extrato: 26/09/2022
Data da ratificação: 26/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 26/09/2022
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA EMISSÃO DE PARECERES E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAIS JURÍDICOS-ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ)BEM COMO EM SEDE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, STF, TST), COM ASSESSORAMENTO JUNTO Á PROCURADORIA MUNICIPAL DE GRANJA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA FICOU COM A EMPRESA OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.698.491/0001-33, POR SER A EMPRESA DE NOTÓRIO SABER E ESPECIALIZAÇÃO, CONSTANDO-SE ISSO POR DEMONSTRATIVOS DE TRABALHOS JÁ REALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, CONTRATOS DE APRESENTAÇÕES DE SERVIÇOS, CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS, BEM COMO DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DEMAIS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A CAPACIDADE TÉCNICA E UM PROFUNDO DOMÍNIO DO ASSUNTO.
Justificativa do preço
MENOR PREÇO COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
ART. 25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 C/C LEI 14.039/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/09/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO NO ÁTRIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WILLIAM ROCHA COSTA
Responsável pela Informação JOSE ADERSON DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SALDANHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA DA CONCEICAO DOMINGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SALDANHA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PEDRO FONTENELE DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS 10.698.461/0001-33 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
RATIFICAÇÕES PDF 506KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.09.26.06 2022 OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS 72.000,00 26/09/2022
26/09/2023
26/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.09.26.07 2022 OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS 90.000,00 26/09/2022
26/09/2023
26/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.0926.08 2022 OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS 78.000,00 26/09/2022
26/09/2023
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