CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E ALTERAÇÕES, TERMO DE COMPOSIÇÃO ATUAL E ANTERIORES, REGIMENTO INTERNO E ULTIMA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Tipo: REUNIÃO
Data: 03/05/2017
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, TEM COMO SEGUINTES FINALIDADES: DIVULGAR, PROMOVER E CONSOLIDAR A DEFESA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS; REGULAR E FISCALIZAR AS AÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO; CONVOCAR E ENCAMINHAR AS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E MONITORAR SEUS DESDOBRAMENTOS; SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO E APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, BEM COMO OS REPASSES DE RECURSOS LIBERADOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; FIXAR NORMAS PARA O CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES QUE ATUAM NA ARÉA DA ASSITÊNCIA SOCIAL NO MUNCÍPIO; ATUAR COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, NO QUE DIZ RESPEITO AO PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA.
