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ÓRGÃO LIGADO DIRETAMENTE AO PREFEITO, TENDO COMO AMBITO DE AÇÃO O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO, A SUPERVISÃO E A EXECUÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORDENAMENTO EXCLUSIVO, POR MEIO DE SEU SECRETARIO, DOS RECURSOS INERENTES A MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
