CONSULTA PÚBLICA Com base na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, e considerando o inciso VI do artigo da referida lei, submetemos a consulta pública a Minuta de Edital e de Contrato referente a Licitação da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Granja-CE, em um prazo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões contados a partir de 1 de novembro de 2019, anexando-se também o Ato de Justificativa da Conveniência da Outorga da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Granja CE, e estando todos esses instrumentos disponibilizados na integra no sitio eletrônico oficial da Prefeitura.
DISPÕE SOBRE A DECISÃO DO CMDCA FRENTE AO PROCESSO 0002146-59.2019.8.06.0081 DA 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA.
PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE GRANJA QUADRIÊNIO 2020/2023 - RESULTADO DA PROVA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO
PARECER PRÉVIO N. 0061/2019- RELATIVO AO PROCESSO N. 12427/2018.4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO)
RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS/INDEFERIDOS REFERENTE ÀS INCRIÇÕES REALIZADAS EM 15 E 16/05/2019
EDITAL Nº 01/2019 - RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS IMPETRADOS
RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS - DEFERIDOS/INDEFERIDOS - PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIROS TUTELARES - EDITAL 01/2019
EDITAL Nº 01/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE GRANJA
