| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/05/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | AFIXAÇÃO NO ÁTRIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Aderson dos Santos |
| Responsável pela Informação | Maria Jucileide da Rocha Magalhaes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ines Regina Angelim Dias de Vasconcelos |
| Responsável pela Ratificação | Inacio Sousa Magalhaes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania | Adriano Frota Teixeira | GERENCIADOR |