| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D. O. U. - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D. O. E. - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 18/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 18/10/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | AFIXAÇÃO NO ÁTRIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | WILLIAM ROCHA COSTA |
| Responsável pela Informação | JOSE ADERSON DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | INES REGINA ANGELIM DIAS DE VASCONCELOS |
| Responsável pela Adjudicação | WILLIAM ROCHA COSTA |
| Responsável pela Homologação | TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SALDANHA |
| Código | Orgão | Ordenador |
| FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL PE 222023 | 7MB | 
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| RECURSO ADMINISTRATIVO MICROTÉCNICA | 2MB |
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| TERMO DE DILIGÊNCIA EMPRESA MP COMERCIO | 8MB |
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| JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO | 208KB |
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