| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 06/04/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D. O. E. - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | 
| 06/04/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | D. N. - DIÁRIO DO NORDESTE | 
| 06/04/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAURICIO MAGALHAES JUNIOR | 
| Responsável pela Informação | JOSE ADERSON DOS SANTOS | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES | 
| Responsável pela Adjudicação | JOSE MAURICIO MAGALHAES JUNIOR | 
| Responsável pela Homologação | ADRIANO FROTA TEIXEIRA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL | ADRIANO FROTA TEIXEIRA |