Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1265/2022

24/03/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1057/2015 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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