| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/04/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAURICIO MAGALHAES JUNIOR |
| Responsável pela Informação | JOSE ADERSON DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KELTON JOSE BEVILAQUA LINHARES |
| Responsável pela Ratificação | ADRIANO FROTA TEIXEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL | ADRIANO FROTA TEIXEIRA |