Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/04/2021
Descrição: “DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
   

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