O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
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Denúncias e reclamações podem ser direcionadas à Vigilância Sanitária que é uma área da saúde pública que coordena e executa ações que visam à prevenção e o controle dos riscos relacionados a produtos e serviços no Município.
Inspeção do estabelecimento é realizada por dois funcionários da Vigilância Sanitária, o estabelecimento recebe uma via do laudo inspeção dizendo o que foi constatado e se atende à legislação.
Os proprietários devem solicitar Alvará Sanitário no setor de Vigilância Sanitária localizado na Secretaria Municipal de Saúde, sala 05, Rua Pessoa Anta, N° 715, Centro.
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