Carta de serviço ao cidadão

Prefeitura Municipal de Granja

DENÚNCIA/RECLAMAÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Denúncias e reclamações podem ser direcionadas à Vigilância Sanitária que é uma área da saúde pública que coordena e executa ações que visam à prevenção e o controle dos riscos relacionados a produtos e serviços no Município.

Principais etapas do serviço
  • Preencher requerimento, formalizando a denúncia ou reclamação

Requisitos - Documentos necessários
  • Dados completos do denunciado

Previsão de prazo para realização do serviço

As denúncias são atendidas no prazo de até 10 dias, e ao atender as denúncias, averiguamos a sua veracidade, baseado no Código de Postura Sanitário - Lei 909/2011 de 17 de junho de 2011 que dá direito do denunciado de até 30 dias para se adequar, dependendo dos riscos sanitários.

Horário de atendimento

FUNCIONAMENTO: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 07:00HS ÀS 12:00HS E DAS 14:00HS ÀS 17:00HS

Custo para o usuário

Gratuito

Formas de prestação de serviço

1. Presencial

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Quantidade: 66

Avaliação média

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SECRETARIA VINCULADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(88) 36241164

saudegranja@hotmail.com

DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DE 07:30HS ÀS 12:00HS E DAS 13:30HS ÀS 17:00HS

Praça da Matriz , S/N CEP:62430-000

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*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.