| 21 | 12/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 29/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 19, DE 15 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 15/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 17, DE 1º DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 01/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 14/04/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 03/04/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 19/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 06/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 13/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 30 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 30/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 16/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 05/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 78 | 26/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 75, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 75 | 12/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 72, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 72 | 28/11/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 71 | 14/11/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 69 | 31/10/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 67 | 17/10/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 65 | 03/10/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 64 | 19/09/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 61 | 05/09/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 58 | 22/08/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 57 | 08/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54, DE 25 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 54 | 25/07/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 11/07/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 27/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 20/06/2021 | PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 48, DE 13 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 13/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 06/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 30/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 16/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 02/05/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 37 | 25/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 36 | 18/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 34 | 11/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 33 | 04/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMOMEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 31 | 30/03/2021 | DECRETA A ISENÇÃO DE TAXAS E/OU TARIFAS AOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS QUE USAM DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA MITIGAR OS EFEITOS ECONÔMICOS NEGATIVOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 27/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 27 | 20/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL, REDUZIDO E LIMITADO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BEM COMO DAS ACADEMIAS E CONGÊNERES DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1216, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 22 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO NOVA MEDIDA PREVENTIVA NECESSÁRIA E DIRECIONADA AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 21 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 19 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 17 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 15 | 07/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 31/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 12 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 06 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 68 | 28/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 67 | 21/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 66 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 64 | 07/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 63 | 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 62 | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 61 | 16/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 60 | 09/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 59 | 02/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 57 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 56 | 19/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 55 | 12/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 53 | 05/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 51 | 28/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 49 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 48 | 13/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 47 | 06/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS de isolamento social OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 30/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS de isolamento social OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 23/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 43 | 16/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 09/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 02/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 26/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 19/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 12/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS de isolamento social OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 05/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 28/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS de isolamento social OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 21/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 07/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS OUTRORA DETERMINADAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL E REMOTO DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE DURANTE O ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO/CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM DESCUMPRINDO OS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE DETERMINAM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTE AO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS OUTRORA DETERMINADAS E A CONSECUÇÃO DE NOVAS PROVIDÊNCIAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL, ALTERANDO, PARA TANTO, O DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 23 | 28/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 21/04/2020 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 20 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 06/04/2020 | RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% DO VALOR INICIAL DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, EM RAZÃO DOS IMPACTOS FINANCEIROS NEGATIVOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 29/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DETERMINADAS PELO DECRETO Nº 12, DE 20 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO PELO DECRETO Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2020, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 25/03/2020 | DECRETA A ISENÇÃO DE TAXAS E/OU TARIFAS AOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS QUE USAM DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA MITIGAR OS EFEITOS ECONÔMICOS NEGATIVOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 20/03/2020 | DECRETA A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL, REGULAR E COMPLEMENTAR, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 20/03/2020 | DECRETA A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 12 | 20/03/2020 | DECRETA A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 16/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |