NOTÍCIAS

13-JUL-2022

ECA 32 ANOS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

#AssistênciaSocial POR FRANCISQUINHA 13 DE JULHO DE 2022

Infelizmente milhares de crianças e adolescentes ainda são vítimas da exploração sexual e do trabalho.

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.

É nosso dever fazer valer o ECA e proteger nossas crianças que serão o futuro da nossa nação.

Se você tem conhecimento de alguma exploração infantil, denuncie, disque 100! Faça sua parte.

 

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